Crise atual, tributação e justiça fiscal no Brasil.

Daniel Luis Dalberto

O Brasil acordou em 2015, pós-eleição, em plena crise: Inflação alta, população endividada, baixo crescimento econômico e resultados preocupantes nas contas públicas, os piores em 20 anos. O governo, pelo novo ministro da fazenda apresentou uma série de medidas de austeridade, apelidadas de “pacote de maldades”. Nessas medidas está o aumento de impostos, que vem com o claro recado que há despesas demais e dinheiro de menos nas contas do governo.

No momento em que a sociedade é chamada uma vez mais a contribuir com aumento de impostos, convém fazermos uma análise sobre o modelo de tributação no Brasil, sobre as opções políticas feitas pela sociedade através de seus eleitos, ainda mais porque sabemos que há muito, quase tudo a se fazer nesse país: escolas de qualidade, rede hospitalar, ferrovias, estradas, segurança pública, enfim, infinitas demandas e escassos recursos. Assim, é preciso pensar em quem pode ou quem deve pagar a conta do progresso e do necessário avanço nos direitos sociais.

Essa reflexão tem de ser feita sobre o sistema tributário todo. Vou tratar apenas de um importante tributo, o imposto de renda. No entanto, a raiz do problema aqui é a mesma do sistema todo, de modo que o raciocínio é válido para todos os demais tributos e para o sistema como um todo. Vejamos a tabela do imposto de renda:

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

 

Base de Cálculo (R$)

Alíquota (%)

Até 1.787,77

-

De 1.787,78 até 2.679,29

7,5

De 2.679,30 até 3.572,43

15

De 3.572,44 até 4.463,81

22,5

Acima de 4.463,81

27,5

Nem seria preciso fundamentar muito sobre a extrema injustiça materializada na tabela. Ela “grita”. Observe:

Um trabalhador que recebe brutos R$ 4.500,00 ao mês, paga 27,5% de imposto de renda. E paga mais 11% de contribuição ao INSS. Assim, deixa em tributos 38,5% do que ganha, já retido na fonte. E terá de sustentar sua família com menos de três mil reais. Com esse valor, terá também de pagar todos os demais tributos diretos (IPVA, IPTU e outros) e tributos indiretos (IPI, Cofins, ICMS, etc). E como sabemos, é comum que seja forçado a pagar para ter serviços de qualidade mínima, para os quais pagou muito imposto e que o Estado deveria lhe proporcionar, como saúde, educação, segurança, pedágio, etc e etc.

Mas como dito acima, o país é pobre, há muito por fazer, e todos precisam suar e cortar na própria carne para o bem comum, não é? É o que parece à primeira vista na tabela acima, pois tributa no imposto de renda até quem recebe brutos R$ 1.800,00 ao mês.

Assim, se o governo tributa com tanta voracidade cidadãos pobres ou remediados, é de se esperar que o leão morda com mais força os mais abastados. Afinal, como diz nossa Constituição no art. 145 “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”. E no art. 153, I, diz que “o imposto de renda será informado pelo princípio da progressividade”. Tudo de acordo com o que já dizia Aristóteles, 400 anos de Jesus Cristo nascer: “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.”

Ocorre que a precariedade geral dos serviços públicos e a pífia infraestrutura da nação destoam sobremaneira da quantidade de riqueza existente no Brasil, afinal somos a oitava economia do mundo. Segundo a consultoria Wealthinsight, o Brasil possui 194 mil pessoas com patrimônio acima de um milhão de dólares; São Paulo tem a maior frota de helicópteros do mundo e o Brasil tem a segunda maior frota de jatos executivos do mundo, atrás apenas do USA. No Brasil temos dificuldade até em saber quais os números confiáveis da distribuição de renda, escondidos atrás do manto de um questionável sigilo fiscal. No entanto, há estudos confiáveis que apontam que 0,9% da população detém 68,49% da riqueza nacional.

Como dito acima, o sistema todo precisa ser repensado, inclusive para que a tributação recaia de maneira mais significativa sobre o patrimônio, como funciona em países desenvolvidos como os USA. No entanto, é inconcebível sob o mais básico senso de justiça que, como bem demonstra a tabela acima, quem receba 20, 40, 100, 500 mil reais por mês, contribua com a mesma alíquota do cidadão que recebe R$ 4.500,00.
E a injustiça fiscal não para aí. É ainda muito pior. Desde 1996 os dividendos, lucros das empresas, valores que é comum sejam muito elevados, são isentos de imposto de renda. Ou seja, o proprietário, o acionista majoritário de grandes empreendimentos, não paga imposto de renda sobre os rendimentos provenientes do resultado de suas empresas. E quem defende essa regra diz que a pessoa jurídica já recolheu imposto de renda, logo seria bitributação cobrar imposto de renda do empresário. Com todo respeito, o raciocínio é tacanho. Ou a pessoa jurídica tem independência em relação ao sócio, para todos os efeitos, ou não tem. Também, por dever de coerência, esse raciocínio deveria então valer também para as pessoas físicas dos empregados, que também não deveriam pagar imposto de renda sobre seus salários, afinal a empresa já pagou. E a coisa não para por aí.

A lei permite que apresentadores de TV, atores, treinadores e jogadores de futebol sejam considerados empresas para efeitos tributários na sua prestação de serviços e assim sejam tributados à alíquota de 15% de imposto de renda. É o famoso jeitinho brasileiro em forma de lei: criou-se uma figura esdrúxula para beneficiar abastados, “empresas” de uma pessoa só, que prestam serviço personalíssimo e exclusivo a um único cliente, tv globo, band, flamengo, corinthians e congêneres.
Assim, equiparamos na tributação do imposto de renda quem recebe 3 mil reais e o jogador de futebol ou o apresentador de TV que recebem 500 mil reais por mês. Isentamos quem eventualmente recebe três milhões de reais de dividendos ao ano e tributamos quem recebe dois mil reais por mês. E como fica o respeito à norma constitucional que determina que o imposto de renda seja aplicado segundo a capacidade econômica do contribuinte? E o art. 150 da Constituição que diz que é vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente? Letras mortas. Enquanto isso, para os rendimentos mais expressivos, países desenvolvidos como a Suécia, faz a alíquota do IR chegar a 58,2%, a Alemanha a 51,2%, o Canadá a 43%, o Japão e o Chile a 45,5%. Nos USA, a alíquota máxima de 35% só alcança os que recebem acima de U$ 379,150.00 ao ano. Já aqui, a alíquota máxima de 27,5% é alcançada com rendimentos de 20 mil dólares ao ano.

O Brasil, se quiser de fato avançar, melhorar o vexatório índice de desenvolvimento humano e reduzir uma das piores desigualdades sociais do planeta, precisa fazer reflexões, autocríticas, e ter coragem de fazer mudanças profundas. Não há nada de errado na existência de milionários e pessoas remuneradas à ordem de centenas de milhares de reais ao mês. Pelo contrário, normalmente são pessoas competentes, dedicadas, indutores de desenvolvimento da nação. A questão que se impõe é de outra ordem. Estamos todos navegando no mesmo barco, que está em péssimas condições e ameaçando afundar. O problema é de todos e solução precisa da contribuição de todos também, segundo sua capacidade. Se essas questões não forem vistas e tratadas dessa forma por racionalidade, os fatos hão de se impor na marra, aliás, tem se imposto, pois o asfalto está muito próximo do morro.

2 Comments on “Crise atual, tributação e justiça fiscal no Brasil.

  1. Boa reflexão. Absurdo alguém que ganha 4500 ser tributado igualmente quem ganha 45.000, 450.000. Outra coisa que deveria ser revista é essa questão de isentar/imunizar templos religiosos. Religião,hj em nosso país, virou um empreendimento empresarial; essas regras deveriam res revistas. Há que se lembrar, ainda, o imposto sobre as grandes fortunas, previsto na CFB. Há que se caminhar e muito nesse Brasil no combate às desigualdades socias.

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