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As capitanias hereditárias permanecem no Brasil do século XXI.

Por Daniel Luis Dalberto

Os cartórios, designação genérica para tabelionatos, registros civis, registro de imóveis, e outros registros, até a Constituição de 1988 eram dados aos “amigos do rei”, não eram acessíveis aos mortais. Eram passados de pai para filho. Verdadeiros privilégios de alguns poucos, “dinossauros” de eras em que a sociedade era dividida em castas.

A Constituição de 1988 estabeleceu em seu artigo 236 que esses serviços são exercidos por delegação do Poder Público e que o ingresso na atividade notarial e de registro deve se dar por concurso público. O legislador constituinte, apesar da profunda mudança, disse apenas o óbvio, pois estabeleceu, ainda que tardiamente, norma básica de trato da coisa pública.

Pois pasmem! Hoje, quase trinta anos após, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, 4.576 cartórios do país ainda não foram submetidos a concurso público! Estão nas mãos de apadrinhados por alguém influente. E os Tribunais pelo país afora, sabe-se lá o porquê, passados quase trinta anos ainda não fizeram cumprir a Constituição e não organizaram concursos para esses cobiçados filões.

Agora, na quarta-feira, 26 de agosto, seguindo o velho regime das capitanias hereditárias no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, por 333 votos a favor, em primeiro turno, a PEC 471, que efetiva no cargo, sem concurso, os titulares de cartórios que os herdaram por ligações familiares e razões nada republicanas.

Convido o leitor a fazer uma rápida pesquisa no seguinte endereço eletrônico:

www.cnj.jus.br/Transparência/Poder Judiciário/Justiça Aberta/Serviços Públicos/Consultar Produtividades e Localização de Serventias Extrajudiciais. Ou, clique aqui: http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/?

Então, selecione seu estado, município e o cartório da sua esquina ou aquele que você quiser pesquisar. Veja o faturamento de cada cartório. Talvez isso dê lógica a tudo que pareceu absurdo nesta postagem.

Como dizia Nelson Rodrigues, “o dinheiro compra até amor verdadeiro”. E como disse o Papa Francisco, “o dinheiro tem que servir, não governar”.

Deforestation in Mato Grosso

Alertas de desmatamento da Amazônia sobem 68% em um ano.

Na foto, área desmatada no Mato Grosso para expansão do agronegócio. Estado foi o “campeão” em alertas de desmatamento e degradação. (© Paulo Pereira/Greenpeace)

Por Redação do Greenpeace Brasil – 

Segundo dados do INPE, os alertas de corte raso identificados pelo DETER de agosto de 2014 a julho de 2015 chegaram a 3.260 Km2, área 107% maior que a registrada no ano anterior.

Seguindo a publicação dos dados do SAD do IMAZON, divulgados na última quinta feira, o Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (INPE) liberou hoje os dados de seu Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real – DETER e os números não são nada animadores: o corte raso (3260 Km2) e a degradação florestal (1708,5 Km2), somados aos alertas não confirmados, totalizam uma destruição de 5.121,92 Km2. Estes são os maiores índices dos últimos seis anos, invertendo a tendência de queda que vinha sendo apontada pelo sistema.

“Sabemos que os sistemas de alertas não representam o total de desmatamento e nem são eficazes para pegar pequenos desmatamentos com menos de 25 hectares e é exatamente isso que preocupa, pois com este aumento de alertas podemos esperar também um crescimento na taxa anual medida pelo Prodes*”, afirma Rômulo Batista, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.

Os alertas de desmatamento e degradação acumulados de agosto de 2014 à julho de 2015 superaram em 69% os índices registrados no período anterior, de agosto de 2013 a julho de 2014.

Mais uma vez o estado do Mato Grosso liderou este triste ranking, somando 1.815 Km2, o equivalente a 35% de todos os alertas, seguido de perto pelo Pará que somou 1.535 Km2, com 29,8% do total, e Rondônia com 769 Km2, responsável por 15% dos alertas no período.

Enquanto o desmatamento corre solto na floresta, sem que o governo dê a devida importância para o fato, diversas regiões do país enfrentam uma grave crise hídrica, como os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que vivem com a iminência de racionamento de água para os próximos meses.

O desmatamento não afeta apenas quem vive na floresta, pelo contrário, seus efeitos já estão sendo sentidos pelo Brasil afora. Ao desmatar as florestas interferimos em um equilíbrio delicado e o planeta todo paga a conta.

“Infelizmente o futuro que se anuncia não é nada bom. Em seus últimos encontros internacionais, com o presidente dos Estados Unidos e a chanceler da Alemanha, o governo brasileiro não apresentou nenhuma ambição, limitando-se apenas a acabar com desmatamento ilegal até 2030”, observa Batista.

Para acabar de vez com a destruição florestal o Brasil precisa fazer o dever de casa, assumindo um compromisso com o Desmatamento Zero e com o futuro. Faça parte do movimento pelo fim do desmatamento no Brasil AGORA, assine pelo Desmatamento Zero.

*Prodes – Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal – é o sistema de monitoramento oficial, medido pelo INPE. Como utiliza outro tipo de satélite, que detecta desmatamentos menores de até 6,25 hectares, o índice é usado para indicar a taxa oficial de desmatamento do Brasil. (Greenpeace Brasil/ #Envolverde)

* Publicado originalmente no site Greenpeace Brasil.

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Reflexões sobre mudanças climáticas e políticas públicas.

Por: Daniel Luis Dalberto.

(…) Observando que é vital prever, prevenir e combater na origem as causas da sensível redução ou perda da diversidade biológica (Preâmbulo da Convenção sobre Diversidade Biológica de 1992).

As notícias abaixo, destacadas em seus pontos principais, convidam a uma necessária reflexão. Vejamo-las:

Junho mais quente da história

A Nasa, a Agência Metereológica do Japão e órgão do governo americano que cuida dos oceanos e atmosfera do país concluíram que a Terra teve o mês de junho com a maior média de temperatura de todos os tempos neste ano, que também já está se tornando o mais quente da história. Junho foi o terceiro mês de 2015 a quebrar um recorde histórico de temperatura mensal. A média de temperatura global em toda superfície terrestre no mês passado ultrapassou a média do século XX em 1,26 graus Celsius. Aliás, nove das últimas 10 maiores diferenças entre uma média mensal e do século passado aconteceram desde maio de 2014.

Fonte: Mashable / NOAA

Julho de 2015 foi o mês mais quente da história no mundo todo, diz NOAA

Temperatura média de 16,61°C foi mais alta do que a média do século XX.
NOAA também aponta temperaturas recordes nos oceanos.

O mês de julho deste ano foi o mais quente já registrado no mundo, com muitos países e oceanos experiementando ondas de calor, relata a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA) em relatório divulgado nesta quinta-feira (20).

Julho registrou temperatura média de 16,61°C nas superfícies dos continentes e dos oceanos, 0,81°C a mais do que a média de temperatura do século XX. Trata-se do recorde de temperatura média do planeta desde 1880, o início do acompanhamento das temperaturas em todo o mundo.

Fonte: G1, em São Paulo

Porto Alegre registra a maior temperatura para agosto

Calor de 35,2 graus sábado foi marca mais alta para o mês desde 1909

O Dia dos Pais dos gaúchos pôde ser comemorado ao ar livre. Normalmente, o inverno está no auge no mês de agosto. Neste ano, porém, as regatas saíram mais cedo do armário e o sol ostentou um brilho incomum para a época. No sábado, Porto Alegre registrou o dia mais quente no mês de agosto desde que se iniciaram as medições na cidade, no segundo semestre de 1909. (…)

Governo destina 12 mi de hectares da Amazônia para reforma agrária.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, anunciou nesta quarta-feira (24) que o governo federal irá destinar 12,2 milhões de hectares de terras federais da chamada Amazônia Legal, que engloba nove estados, para regularização fundiária e reforma agrária.

Na última segunda, a presidente Dilma Rousseff informou ter encomendado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a elaboração de um novo plano de reforma agrária. A retomada da reforma é mais um dos pontos da chamada “agenda positiva” do governo, iniciada neste mês para tentar recuperar a aprovação da gestão petista.

O ministro informou que a regularização fundiária na Amazônia é considerada “prioritária” para buscar o “equilíbrio” da região e evitar a “insegurança” em terras devolutas, áreas que que pertencem ao governo, mas que estão vazias ou ocupadas ilegalmente.

“A Amazônia é parte integrante do Brasil e nós devemos buscar compatibilizar as diferentes vocações da região. Não podemos fazer também de uma região tão vasta e rica como a Amazônia um santuário intocável. Eu acho que é possível compatibilizarmos a questão ambiental com o desenvolvimento econômico e social”, concluiu.

Fonte: G1, em Brasília

As primeiras notícias nos mostram um cenário que tem se imposto inexoravelmente, de modo trágico e preocupante. São as mudanças climáticas, cada vez mais evidentes.

O Brasil já sofre as consequências do desmatamento, da poluição e do crescimento desordenado. A crise hídrica, as doenças causadas pela poluição nas grandes cidades, as secas e enchentes nas áreas agricultáveis, tem cada vez mais cobrado seu alto preço, em vidas, em qualidade de vida e em custos econômicos, situações que afetam as camadas mais pobres e mais vulneráveis da população. Daqui para a frente, esse quadro só tende a se agravar. No futuro, não tenho dúvida que seremos fortemente cobrados pelas gerações vindouras sobre nossas ações hoje, em especial pela omissão.

A última das notícias, sobre a destinação pelo governo federal de 12 milhões de hectares na Amazônia para a reforma agrária, veicula assunto que costuma passar despercebido, sem os necessários, profundos e intensos debates e distribuição de responsabilidades que o tema deveria suscitar. É que a decisão política, pela sua natureza, ocasiona fortes impactos no meio ambiente, direito difuso de todos, inclusive dos que ainda não nasceram. Hoje, 13,5% dos desmatamentos na Amazônia são ocasionados nos assentamentos do Incra, em pequenas áreas. Também, políticas como a noticiada, ocasionarão custos econômicos, que serão divididos por toda sociedade.

Hoje, poucos ainda duvidam da importância e dos efeitos da floresta amazônica no clima das demais regiões do país. Já é bem conhecida e teoria dos “rios voadores” da amazônia, que regulam o ciclo das chuvas no Brasil todo.

O Brasil, desde 1500, salvo exceções aqui e ali, como a construção de Brasília, foi sendo construído com base no improviso, sem planejamento. Não há um projeto claro de país, a médio e longo prazo, tanto na economia, como em relação às matrizes energéticas, na política de transportes, na educação ou outra importante área qualquer. A realidade vai se impondo “aos trancos e barrancos” e depois dá-se um jeito, mesmo que, agindo dessa forma, as soluções para os problemas fiquem não só mais caras, como mais difíceis. Um exemplo claro disso são as aglomerações urbanas que vão se formando às margens das rodovias, assim que são construídas. Com o passar do tempo, quando é preciso duplicar a estrada, há enorme custo e dificuldades de toda ordem para a retirada das famílias. Isso, sem falar na necessidade de construções de passarelas e nas mortes que inevitavelmente ocorrem por atropelamentos. Bem, voltemos às recentes notícias acima.

É preocupante em 2015 ainda ver um Presidente da República com o mesmo discurso dos anos 60 e 70: Não podemos fazer também de uma região tão vasta e rica como a Amazônia um santuário intocável. Ora, a Amazônia não é santuário intocável há milhares de anos. Quem não conhece a região, basta dar uma breve passada de olhos na literatura para constatar que todas as áreas amazônicas já foram modificadas e habitadas pelo homem, em outros processos civilizatório, diferentes do que hoje se impõe. Não é de estranhar essa visão deturpada considerando o modo que os governos vem implementando os grandes projetos energéticos, de mineração e abrindo novas frentes agrícolas na Amazônia. As populações indígenas e tradicionais são invisíveis aos governos, que só veem “floresta intocada”.

Na notícia, o governo fala em evitar a insegurança em áreas que estão vazias ou ocupadas ilegalmente. Ao agir assim o governo dá um péssimo recado: Não planeja, não fiscaliza as ocupações ilegais e depois das invasões e ilegalidades, trata de regularizar a questão fundiária com base no velho “jeitinho”. Enquanto isso, centenas de povos indígenas, moradores originais dessas terras todas, ficaram sem terras e lutam há décadas pela demarcação de seus antigos territórios de perambulação, com poucas perspectivas de êxito.

Por fim, o governo falou em compatibilizar o meio ambiente com o desenvolvimento econômico e social através da destinação de 12 milhões de hectares para a reforma agrária. Bonito na teoria e irreal na prática. Basta andar pela Região Norte, por qualquer parte, para constar que os desmatamentos e garimpos ilegais se impõem até sobre unidades de conservação e terras indígenas demarcadas, sem que o Estado consiga dar um resposta e impor a lei. O IDH na Região Norte, de um modo geral, é muito baixo. Até nas capitais dos estados é comum não ter saneamento básico. No interior, onde a colonização vai se impondo como fato, o desenvolvimento econômico e social é baixíssimo.

Não estou aqui a falar contra novos assentamentos ou contra a reforma agrária. Pelo contrário. O que estou a dizer é que é preciso haver racionalidade e planejamento para fazer-se novos assentamentos. É preciso pensar em tudo que está no entorno, ter visão global e aprofundada. Não estamos mais nos anos 60. É preciso muito mais que lotear uma área ou dar o título às famílias que tomaram posse. As famílias assentadas precisam ter acesso aos meios de transporte, à educação, à saúde e saneamento. São direitos fundamentais constitucionais. É por isso que é preciso planejar.

Os assentamentos na Amazônia são os que apresentam os maiores índices de desistência. E não é por acaso. As áreas amazônicas são em regra muito distantes dos grandes centros, com vias de acesso precárias, muitas vezes só há transporte por rios, que é muito caro, o que onera o custo dos produtos agrícolas na hora de vendê-los. Outro aspecto a ser considerado é que o código florestal, na Amazônia Legal, permite o desmatamento de apenas 20% da área. Pouquíssimos assentados cumprem a lei nesse aspecto. A madeira logo vira alvo fácil da cobiça das serrarias e os assentados não conseguem resistir ao dinheiro fácil em meio a uma vida de pobreza.

Além disso, a região amazônica, apesar da exuberância da floresta, possui grandes áreas de solo pobre, arenoso, nos quais a viabilidade da agricultura e pecuária dependem de investimentos, que normalmente assentados da reforma agrária não possuem. Os direitos sociais, como saúde, saneamento e educação, não chegaram na maior parte das regiões amazônicas. Levá-los a esses lugares é infinitamente mais caro para o contribuinte que em regiões do Sul, Sudeste e em algumas áreas do centro-oeste. Esse cenário todo faz com que seja comum que os assentados, já nos primeiros cinco anos, vendam as propriedades através de contratos de gaveta a madeireiros e fazendeiros. Assim, o que era uma exuberante floresta, com ricos biomas, que revertiam em melhorias na qualidade de vida de todos, em pouco tempo passa a ser uma pobre pastagem, propriedade de um fazendeiro, que não gera empregos e renda de modo significativo.

Então, em conclusão e para o fim de estimular reflexões, pergunto: mesmo no primeiro momento tendo de despender recursos públicos com desapropriações, não seria muito mais economicamente viável para o país fazer novos assentamentos de reforma agrária em locais já desmatados há décadas, mais próximos de áreas urbanizadas do país, onde já há estradas, infraestrutura, saúde e educação? Não seria mais importante para a qualidade de vida no país, que sofre as consequências do intenso desmatamento e gasta alta somas para combatê-lo, preservar as florestas públicas na amazônia em vez de, via políticas públicas, promover mais desmatamento e gastar recursos para levar direitos sociais a lugares remotos?

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A atual crise política brasileira e o sistema presidencialista.

Por Daniel Luis Dalberto.

A economia de mercado globalizada, que faz com que, por exemplo, decisões político-econômicas da China, impactem fortemente países latino-americanos e o aumento da quantidade e intensidade de catástrofes climáticas expõem os países cada vez mais a crises, incertezas e instabilidades, que exigem dos governos adoção de medidas fortes, rápidas e eficazes, caso contrário, o país em crise, em especial as populações mais vulneráveis, podem sofrer terríveis consequências.

É comum que cenários que ocasionem desemprego e retração econômica, se não forem efêmeros, acabem por causar crises político-institucionais que dificultam ou até impedem que os governos tenham apoio popular e político (condições de governabilidade) para adotar as fortes e duras medidas necessárias para superação dos problemas dentro das regras democráticas. Diante de contextos fortemente adversos é absolutamente necessário que as democracias apresentem alternativas constitucionais de governabilidade.

O Brasil está hoje notoriamente sob forte crise econômica e política. Sofre sérias consequências de crises econômicas internacionais e de decisões internas equivocadas tomadas pelos últimos governos. Do modo acima exposto, esse cenário acabou por arrastar o governo Dilma para os piores índices de aprovação popular e, justamente neste momento, o Congresso Nacional virou-lhe as costas, como temos visto em todas as votações dos últimos tempos, nas quais ficou claro que o congresso está votando contra o governo, não importando o que está sendo votado e muito menos, infelizmente, o que seria bom para o país. A lógica parece ser o “quanto pior, melhor”. Abundam as provas disso. Cito duas: o PSDB, criador e sempre ferrenho defensor do fator previdenciário, recentemente aliou-se aos seus tradicionais adversários e derrubou o fator previdenciário. Na semana passada, na votação da PEC 443, foram 445 votos a favor (e contra o governo) e 16 contra, o que denota que a coisa está tão difícil para o governo que até a bancada do PT uniu-se à oposição para votar contra a Presidente, de seu partido. Não lembro de já ter visto qualquer governo em tamanha fragilidade política.

Esse quadro de cenários negativos para o país, falta de perspectiva de melhoras a curto e médio prazo e absoluta crise de governabilidade, traz à tona necessárias reflexão sobre nosso sistema de governo.

O Brasil, ao longo de toda sua história, tem relativamente poucos períodos de democracia e normalidade constitucional. A tônica sempre foi a de regimes ditatoriais. Não temos, ainda, maturidade político institucional necessária, que torne os partidos e as instituições maiores que as pessoas. Uma prova disso é que recentemente o presidente da Câmara rompeu pessoalmente com o governo. Ou seja, deixou em segundo plano o fato de representar uma instituição, o que deveria tornar de menor importância sua posição pessoal. É fato que hoje vivemos o mais longo período democrático de nossa história, o que ocasiona a exposição de mecanismos falhos ou ineficientes da nossa engrenagem política.

Vimos na história recente do país que presidente nenhum governa sem o apoio do congresso nacional. O povo escolhe o presidente da república, mas este, para poder governar, tem, na melhor das hipóteses, de fazer alianças e entregar ministérios a forças muitas vezes diametralmente opostas ao projeto eleito pelo país. E, quando ocorre o pior, é o que temos visto: mensalão, lava-jato, liberação de recursos para emendas parlamentares, distribuição de cargos em todos os escalões e toda forma de conchavos pouco republicanos. Tudo pela governabilidade.

Assim, o sistema presidencialista brasileiro expõe suas mazelas. Os parlamentares, de modo geral, impõem ao governo suas agendas, suas barganhas, sem que a sociedade lhes cobre e lhes atribua a responsabilidade direta pelos rumos do país. Por outro lado, o presidente da república tem sérios problemas de governabilidade, a não ser que negocie com o congresso, que, por sua vez, impõe seus interesses sem responsabilidade sobre os rumos do governo. Não lembro de alguma vez, alguma base aliada, que amealhou ministérios e cargos para votar com o governo, foi cobrada por aumento do desemprego, queda nas exportações, endividamento público, políticas sociais de saúde e educação ou qualquer outro assunto.

Neste duro 2015, a falta de horizonte favorável tem feito surgir fortes rumores de impeachment, com todo respeito, solução “inventada” e constitucionalmente inconcebível com o que se tem apurado até hoje em relação à Presidente. Essa cogitação  aparece por não termos saída constitucional em nosso sistema para um quadro como esse atual. É aí que torna-se interessante uma reflexão sobre o parlamentarismo, que sempre entendi como um sistema moderno, mais funcional e racional. E, num momento como esse, evidenciam-se ainda mais as vantagens. Vejamos resumidamente as razões.

O sistema parlamentarista tem origem na Inglaterra Medieval. No final do século XIII, nobres ingleses passaram a exigir maior participação política no governo, comandado por um monarca. Em 1295, o rei Eduardo I tornou oficiais as reuniões (assembleias) dos representantes dos nobres. Era o berço do parlamentarismo inglês.

Parlamentarismo é um sistema de governo em que os parlamentares dão a sustentação política para o poder executivo. O poder executivo divide-se em dois: chefe de estado (rei ou presidente eleito), que simboliza a nação e a representa nas relações internacionais e chefe de governo (primeiro-ministro). O executivo necessita do parlamento para se formar e para governar. Os ministros são escolhidos entre os membros do partido que obteve maioria em eleições parlamentares. Assim, os deputados serão diretamente responsáveis e serão cobrados pelas políticas de governo. O poder executivo na tarefa de governar, portanto, é exercido por um primeiro-ministro. O Gabinete (primeiro-ministro e demais ministros) pode ser derrubado por perda da maioria no parlamento ou por moção de desconfiança. Eis aí a solução para fortes crises com baixa popularidade.

Alguns vantagens do parlamentarismo são a facilidade e rapidez na aprovação de leis, a comunicação direta e fácil entre o executivo e o legislativo, possibilitando uma melhor transparência e fiscalização, evitando negociações espúrias, “mensalões”, ministérios entregues como “porteira fechada” e coisas do gênero, já que há interdependência sadia entre o Legislativo e o Executivo na tarefa de governar o Estado. Há menor risco de ocorrerem governos autoritários por causa da aproximação entre a situação e a oposição. Também, há redução do custo de campanhas eleitorais. Como aspectos negativos pode-se citar o fato do chefe do executivo não ser eleito diretamente pelo povo, haver concentração de poderes no parlamento e as minorias que fazem parte da oposição ficarem com pouca voz, relegadas a um papel de fiscalização da situação.

Hoje, são exemplos de países parlamentaristas: Canadá, Inglaterra, Suécia, Itália, Alemanha, Portugal, Holanda, Noruega, Finlândia, França, Islândia, Bélgica, Armênia, Espanha, Japão, Austrália, Índia, Tailândia, República Popular da China, Grécia, Estônia, Egito, Israel, Polônia, Sérvia e Turquia.

É certo que mudança de sistema de governo não tem, por si só, a possibilidade de mudar significativamente a realidade política e social do Brasil. Não será por mágica que a população adquirirá maturidade para votar e os políticos tornar-se-ão mais honestos e preocupados com o bem-comum. No entanto, é preciso pensar num sistema que funcione normalmente sem a necessidade de barganhas do tipo troca-troca e que todos os poderes participem de fato na busca de alternativas de futuro para o país e possam ser responsabilizados pelo povo por eventuais erros do governo. Ainda, precisamos de um sistema de governo que apresente saídas sem convulsões para crises fortes e duradouras, que levem o chefe do executivo a perder o apoio do congresso e a popularidade das ruas.

Por fim, há um dado sintomático. Só há um país no mundo em que o presidencialismo deu certo, que são os Estados Unidos. Só que nos USA só há dois partidos. E uma tradição secular anglo-saxônica de muita racionalidade e frieza no trato das coisas públicas e da política. Não por acaso, a maior parte dos esportes coletivos surgiram na Inglaterra. É da cultura inglesa o respeito absoluto às regras do jogo. Esse modo de lidar com as coisas certamente aparece na política americana e facilita-lhes as coisas na condução do sistema presidencialista, facilidades que por aqui não temos. Enquanto fazemos essa reflexões, veremos nas próximas semanas que tipo de saída nosso país encontrará para essa grave crise. Se é que será encontrada até as próximas eleições. Resta-nos torcer.

CorrupçãoNão

Combate à corrupção: Faça a sua parte!

Por: Daniel Luis Dalberto

O Brasil vive um momento sem precedentes em sua história. A corrupção virou o assunto do país. Está em todos os noticiários no último ano. É tema nos bares, debates na TV, escolas e até no futebol. A operação lava-jato parece definitivamente ter inaugurado um novo tempo, investigando e transformando em réus executivos de grandes empresas e políticos poderosos. Os protestos e manifestações dos últimos tempos denotam aumento de consciência política da população. O funcionamento secular, viciado e fraudulento do sistema todo está exposto até as entranhas. Estamos com a sensação que finalmente está sendo proclamada a república, que começou a aplicar a lei indistintamente para todos, o que sempre foi uma miragem nesses 500 e poucos anos de instituições estatais na terra brasilis.

É fato que se a gravidade da corrupção, em país tão desigual e ainda com tanta pobreza, chegou a esse ponto – um estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) revelou que os prejuízos econômicos e sociais que a corrupção causa ao País são de R$ 69 bilhões de reais por ano – a responsabilidade não pode ser apenas da classe política, que é um mero espelho da própria sociedade. Não há como dissociar.

A corrupção não nasce nos altos escalões dos Poderes. O solo é preparado e a semente é plantada aqui embaixo mesmo, no dia a dia. Os maiores frutos é que aparecem lá em cima. Infelizmente é comum pessoas soltarem o verbo contra os políticos mas acharem normal furar fila, jogar lixo na rua, estacionar em vaga reservada, não acusar o troco errado se vier a maior, colar na escola e na universidade, avançar o semáforo fechado, pegar o que não é seu se ninguém estiver vendo, reclamar do governo mas vender o voto, e por aí adiante.

Não há mais como adiar. É chegada a hora de acabar com a velha postura passiva frente à dura realidade e aos problemas que nos cercam. Não podemos culpar o “pai estado” pela nossa situação e esperar que ele faça o que esperamos. As rédeas do futuro estão em nossas mãos, precisamos assumir nossa parcela de responsabilidade nos estado de coisas e escolher nossos rumos como nação.

Eis aí abaixo uma ótima oportunidade de participar dos destinos do país. Trata-se de proposta legislativa, que pode virar projeto de lei de iniciativa popular. Em 27 anos de Constituição temos apenas quatro leis de iniciativa popular – uma delas a Lei da Ficha Limpa – o que demonstra a falta de participação popular na política.

São medidas relativamente simples, mas que podem fazer verdadeiras revoluções na prática. Não nos esqueçamos que o diabo mora nos detalhes. É nas filigranas, nas brechas, nas protelações e formalismos processuais exacerbados que os corruptos, que podem pagar advogados famosos, com trânsito nos tribunais, costumam engrossar a fila da impunidade.

Visite o site: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas/10-medidas

Apoie as 10 medidas

Agora, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de colheita de assinaturas (“lista de apoiamento“) que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas serão muito importantes como manifestação de apoio à sua aprovação no Congresso. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção (confira modelo) declarando anseio pelas reformas.

As medidas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado).

Veja arquivo com todas as propostas legislativas. Veja arquivo com o sumário executivo das medidas.

Você pode coletar assinaturas de seus amigos, parentes, colegas de trabalho ou de escola, até de desconhecidos – todos são bem-vindos nesta iniciativa. O único cuidado é fornecer todos os dados necessários. Depois de preenchidas e assinadas, tanto as listas de apoiamento como as cartas de apoio devem ser enviadas para a Procuradoria da República no seu estado.

Proposta legislativa de 10 medidas contra a corrupção.

1) PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO À FONTE

DE INFORMAÇÃO.

2) CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES

PÚBLICOS.

3) AUMENTO DAS PENAS E CRIME HEDIONDO PARA CORRUPÇÃO DE

ALTOS VALORES.

4) AUMENTO DA EFICIÊNCIA E DA JUSTIÇA DOS RECURSOS NO

PROCESSO PENAL.

5) CELERIDADE NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

6) REFORMA NO SISTEMA DE PRESCRIÇÃO PENAL.

7) AJUSTES NAS NULIDADES PENAIS.

8) RESPONSABILIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E

CRIMINALIZAÇÃO DO CAIXA 2.

9) PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A DEVOLUÇÃO DO

DINHEIRO DESVIADO.

10) RECUPERAÇÃO DO LUCRO DERIVADO DO CRIME.

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O PT (e a política brasileira) no divã.

Olívio Dutra foi um dos doze avalistas da carta de fundação do PT em 1980, foi deputado federal constituinte, prefeito de Porto Alegre, governador do Rio Grande do Sul e ministro do Presidente Lula (perdeu o cargo porque o Presidente foi forçado a acomodar um aliado de segundo escalão do PP, naquele conhecido pragmatismo pela “governabilidade”).

Destaquei trechos que entendi mais significativos de sua entrevista concedida à jornalista Rosane de Oliveira, publicada no Jornal Zero Hora de 28 de junho de 2015 sob o título “Não é correto achar que Lula vai salvar o PT”.

Decidi publicar a maior parte da entrevista porque entendi se tratar de uma aula de história contemporânea e de ciência política do nosso país. Com muita serenidade e lucidez Olívio Dutra faz profunda análise e reflexão, “passando um raio X” no partido e no governo do PT, bem como no modo que os demais partidos fazem política, com enfoque nas relações de poder, nos conchavos e interesses que permeiam e conduzem as decisões que afetam a vida de todos os brasileiros.

O Brasil ainda precisa evoluir muito para se tornar uma verdadeira democracia, com instituições transparentes e republicanas voltadas ao bem comum. O povo brasileiro continua alheio ao que acontece nos corredores onde são definidos os destinos do país. Os poderes permanecem, em regra, comandados ou a serviço de alguns coronéis, que se apropriam da coisa pública e conduzem o país sem compromisso primeiro com os interesses da nação.

Para agravar a situação, parece que estamos num momento especialmente carente de líderes vocacionados, inspirados e comprometidos com o país. Nota-se, nos tempos atuais, a falta de coragem da classe política para tomar medidas fortes, que mudem um pouco as estruturas coloniais de poder e contrariem interesses individuais imediatistas, que não se sustentam num projeto coletivo de país menos desigual e mais justo, que dê reais oportunidades a todos e legue um país melhor às gerações futuras.

Esta entrevista nos ajuda a compreender alguns importantes aspectos e entraves do funcionamento dessa “máquina”.

Termino essa introdução com uma frase pertinente de Margaret Thatcher:

Parece-me bem claro que o Brasil não teve ainda um bom governo, capaz de atuar com base em princípios, na defesa da liberdade, sob o império da lei e com uma administração profissional.

Daniel Luis Dalberto

O PT aprendeu alguma coisa com as sucessivas crises que vem enfrentando?

Acho que o Partido dos Trabalhadores tem muito ainda a aprender na institucionalidade e fora dela, na relação com os movimentos sociais da cidade, do campo. Um partido como o PT, que não surgiu de cima para baixo, precisa recuperar seus valores. Fomos assumindo espaços cada vez maiores e o partido não fez um reflexão permanente ou não acompanhou esse crescimento. O partido disputa eleições, mas não surgiu para ser uma máquina exclusivamente eleitoral. Tem de estar sempre se refazendo, se autocriticando para poder avançar e ir mudando a estrutura do estado brasileiro, que é uma espécie de cidadela dos grandes interesses. O partido deixou isso de lado e entrou na vala comum da política tradicional.

Em que momento o PT começou a caminhar para essa vala comum?

Acho que depois das três ou quatro derrotas para a Presidência com o Lula candidato. Aí, se avaliou, com a Carta dos Brasileiros, que eu tive conhecimento depois de publicada…

O senhor não teria assinado a carta?

Não posso dizer isso taxativamente. O certo é que foi uma discussão em uma instância do partido, e mais ligada ao pragmatismo político, com a necessidade de composições. O Lula chegou a dizer: “Não quero mais continuar perdendo eleição”. Aí, ganhar a eleição passa a ser o objetivo principal. Para isso é preciso compor, e compor com quem? Quem constituiu maioria no Congresso desde o primeiro mandato do Lula? Não foi o centro-esquerda. Foi um centro que, no processo, foi se deslocando cada vez mais para a direita. A luta política, cultural, foi abandonada ou secundarizada. Isso não é só o PT. Os partidos do campo popular democrático deixaram de ser escolas políticas permanentes para ser máquinas eleitorais e, às vezes, disputar entre si que é mais palatável para o centro-direita.

Qual foi o erro central?

Deixamos de enfatizar a importância das reformas estruturais. Executamos políticas importantes, de inclusão social, integramos mais de 40 milhões de pessoas em uma situação de maior dignidade. São políticas públicas que não mexem com a estrutura do Estado brasileiro nem sequer disputam culturalmente a ideia das elites de que a política é uma profissão para especialistas, para os mais sagazes, mais espertos. Fomos aceitando esse jogo e entrando nele até chegar no mensalão, que foi uma espécie de aprendizado de feitiçaria.

O senhor diria que seus companheiros se deslumbraram com o poder?

Tenho conversado com pessoas muito interessantes dentro e fora do PT e inclusive fora do país. Essas pessoas acham tantas coisas parecidas, mas parece que não aprendemos uns com os outros. Não recolhemos bem as experiências nem entre nós mesmos. As experiências do Orçamento Participativo, por exemplo. Por que elas não foram mais fundo, não se alastraram, não se espraiaram mais? Isso aumentaria o controle público sobre os governantes. O PT não é o sal da terra e não pode se achar o Joãozinho do passo certo, mas tem responsabilidades grandes, não só por estar no governo, mas por ser uma construção que deveria estar instigando essas discussões.

Foi essa falta de controle e de participação dos cidadãos que desembocou no mensalão e na corrupção na Petrobras?

O pragmatismo da política foi trazendo as pessoas para essa frieza do toma-lá-dá-cá, do é dando que se recebe. As estruturas dos partidos afrouxaram. As direções, as figuras mais articuladas nesses espaços, acabaram fazendo o que fizeram, justificando a ideia do poder, do governo, de avançar nisso e naquilo. Acabamos construindo maioria no Congresso. O governo do Lula teve maioria no primeiro mandato e no segundo. A Dilma também. Mas maioria para quê?

O senhor diz isso porque as reformas não avançaram?

Das reformas estruturais, nenhuma avançou. Aliás, recuaram! Então, um partido que tem um compromisso com mudanças estruturais tinha de estar sempre reavaliando isso, é assim que tem de andar. Joga para o Dia de São Nunca as possibilidades de transformações. Não somos nós que vamos transformar sozinhos, mas, no mínimo, temos de semear coisas que, passado um governo nosso, possam ter se constituído conquistas da cidadania. Nossas políticas públicas são importantíssimas: moradia, bolsa-família, acabar com a fome… Nós saímos do mapa da miséria, a ONU destacou isso, não é pouca coisa.

O senhor é do tempo em que o PT financiava as campanhas com os militantes na rua, vendendo camisetas. Depois, o PT foi crescendo, tomando poder e fazendo campanhas milionárias. É o financiamento de campanha a grande causa da corrupção na política?

É uma das grandes causas. Não é a única, mas tem um peso enorme. Temos no PT candidatos que, na última eleição, fizeram campanha de avião.

Campanha de deputado?

Fazendo três comícios em distâncias enormes no mesmo dia, porque se deslocavam de avião. Avião de quem? Quem paga? Qual é o custo? Como é essa relação? Pode até ter prestado contas, enfim. Mas por que aquele e não este? Então, nós, do PT, propomos uma reforma política que acabe com a predominância do poder econômico nas eleições, mas, na prática, esse discurso não bate. Não bate com a prática do próprio PT. É uma incongruência. Essas questões têm de ser colocadas e trazidas para o debate. Nós propomos uma reforma política e, quando vamos ver, dentro do próprio PT, tu elege direções segundo métodos de quem tem mais poder econômico, mais capacidade de nomear e indicar cargos ali e aqui, então compõem maiorias.

O senhor governou o RS em um momento de crise semelhante ao atual e propôs o que chamava de “mudança da matriz tributária”, que aumentava alguns impostos e diminuía outros. Se essa mudança tivesse sido aprovada à época, a situação hoje seria diferente?

Poderia ter ajudado sim, muito, entre outras coisas. Mas acho que a estrutura tributária do país, União, Estados e municípios, é distorcida, está de ponta-cabeça. Na verdade, quem tem mais paga menos, e quem tem menos paga mais. Os grupos poderosos têm vantagens tributárias, aliás, obtidas em lei nos legislativos.

Tem algo que o senhor faria diferente hoje?

Certamente teria, mas nas fundamentais não tenho nenhuma… Não me sinto mal pelas questões estruturantes que decidimos no governo. Evidente que a experiência te clareia muitas coisas, como fazer a máquina pública funcionar mesmo, em uma engrenagem que não tranque aqui, não pare ali, que funcione não para si, mas para o conjunto da sociedade, que valorize os funcionários de carreira. O Estado não tem que ser diminuído nas suas funções básicas, mas tem de funcionar bem e melhor. Para isso, tem que ampliar o controle público.

O seu governo sempre foi muito criticado porque, segundo seus adversários, afugentou investimentos a partir do episódio da desistência da Ford.

Primeiro que não é correto ter essa visão estreita. Quem perdeu foi a Ford. Se tivesse negociado, como fez a General Motors (montadora que tem unidade em Gravataí) e outros, estariam aqui. O custo seria menor para o Estado, e eles não perderiam. Mas tenho também uma visão: qual é o desenvolvimento que queremos? É o desenvolvimento concentrado em determinado setor, determinada região? Como articular isso sem favorecer esse setor, sem esvaziar uma região em favor de outra? Essa é a grande questão, trabalhar de forma que o desenvolvimento seja parelho, espraiado, valorizando vocações, a micro, a pequena, a média empresa, o empreendedor regional, local. Evidentemente que recebemos críticas e enfrentamos uma oposição dura, porque, enfim, era uma cultura nova que tinha de ser firmada e debatida, mas naquele período o Estado se desenvolveu acima da média nacional, com geração de emprego, elevação da renda, desconcentração do desenvolvimento. Atraímos investimentos importantes, mas em outras condições que não aquelas com tamanho custo para o erário que não tinha dinheiro nem para pagar em dia o funcionalismo.

saci

Por onde anda o Saci?

Por: Daniel Luis Dalberto

Faz tempo que percebo, meio sem querer, que aquele mundo misterioso, cheio de magia, imaginação, espíritos encantados e temor de seres misteriosos que habitavam a nossa infância desapareceu e deu lugar a outro mundo, mais lógico, objetivo e material. Nada mais ouvi sobre as travessuras do saci, nem alguma mãe dizendo para o menino comportar-se se não a Cuca vem pegar, tampouco conversei com alguma criança que demonstrasse temor da mula-sem-cabeça ou da boitatá. A mãe d´água e o boto rosa parece terem perdido completamente o poder de sedução. O curupira nada mais aprontou a caçador algum. Os lugares escuros das florestas que abrigavam seres perigosos ou o próprio lobo mau não existem mais e deram lugar aos previsíveis Jason e Freddy Krueger.

Por outro lado, também meio sem querer, tenho percebido que o hulk, o capitão américa, o homem-aranha e outro heróis gringos, fazem cada vez mais sucesso entre a criançada. E o halloween então? Tenho a sensação que virou data nacional. Logo será feriado nesse dia. Doce ou travessura??? Que conversa é essa!!!

A gota d´água da minha percepção que algo de fato muito mudou desde a minha infância foi o vídeo que recebi nesta semana, do que era para ser a festa de São João da escolinha do meu sobrinho: tratava-se de uma verdadeira festa country! Todas as crianças trajadas de cowboys, dançando músicas americanas. Nada de quadrilhas ou “cai cai balão”. O vídeo facilmente poderia ser tido como de alguma escola do Texas, sem nada deixar a dever.

Telefonei à minha cunhada para tentar entender o fenômeno. Ela disse que também ficou contrariada com a novidade e foi à escola conversar sobre o fato. Diga-se de passagem, uma escola tradicional. A coordenadora disse-lhe que essa é a tendência, que a escola teve de ceder e atender aos pedidos. Disse, ainda, que aos poucos muitas escolas estão trocando as festas de São João por festas country; que mesmo as que ainda mantém, estão sendo forçadas à mudança pelas circunstâncias, pois conforme as crianças vão crescendo, não querem mais vestir-se de caipira, as meninas não querem usar vestido e sim calça jeans, camisa xadrez e chapéu. É nossa tendência de achar que bom é o que vem de fora e o que é nosso é atrasado.

Aqui abro breves parênteses: estamos perdendo nossas referências e nossa identidade também no futebol. Éramos únicos no mundo pelo nosso futebol criativo, ousado, alegre e de improvisação. Hoje, nos tornamos burocráticos e previsíveis, tal qual os europeus. E não é por acaso. A maioria dos jogadores da seleção surgiram para o futebol já na Europa, para onde foram ainda adolescentes, como ocorre hoje de sul a norte no país. Lá na Europa, formam seu estilo futebolístico de acordo com aquela escola. E assim, estamos em crise de identidade também no futebol. Ao invés de invejar e procurar copiar alemães na produtividade das indústrias ou na eficiência do governo, estamos fazendo isso no futebol! Bem, voltemos ao tema principal.

Na conversa que citei antes, minha cunhada contou que seu filho, no ano passado, quanto tinha apenas dois anos, retornou da escolinha (era outra escola) assustado e com medo, porque na festa halloween havia vampiros, bruxas e morcegos. Teve o caso de uma menina que ficou com febre, de tanto medo que passou nessa “festa”. Olhando para o passado, lembro que os seres que nos atemorizavam eram de fantasia, era preciso usar a imaginação para visualizá-los. Havia estímulo à criatividade, cada um imaginava esses monstros do seu jeito, mas eles não se materializam fisicamente e assim não causavam choques de susto e pavor.

Longe de mim fazer patrulha ideológica, censura ou coisa parecida. Viva a liberdade de escolha do que se gosta! Também, sei que as culturas são sempre mutantes e incorporam novos elementos, inclusive estrangeiros. Não pretendo fazer o discurso “antigamente é que era bom”. Mas o que trago à reflexão é que parece haver via única nessa estrada. Ou alguém soube caso de o saci ter aparecido nos States? E a constante mutação, é natural que apenas faça sumir os personagens do nosso folclore e coloque outros, estrangeiros, em seu lugar? É certo que o Brasil mudou e não é mais um país rural. Mas então que onda cowboy é essa? Então se vier do States podemos ser rurais? As manifestações culturais mudarem, incorporando novos elementos é uma coisa, mas o que vejo parece ser coisa diferente: trata-se da perda de nossos referenciais culturais imateriais, frutos da miscigenação indígena, negra e europeia, e da incorporação “empacotada” da cultura americana.

O patrimônio cultural de um povo é o que o diferencia e o torna único. Recebemos das gerações passadas imenso e rico legado que nos identifica enquanto nação. O patrimônio cultural imaterial, que compreende, dentre outras coisas, as lendas, as danças, tradições e festas populares exerce enorme importância no nosso modo de viver, na nossa representação de mundo e posição diferenciada no mundo globalizado, que, quanto mais plural, mais possibilidades, em todas as áreas, oportunizará à humanidade. A UNESCO vem se esforçando para criar e consolidar instrumentos e mecanismos para o reconhecimento de defesa desse patrimônio e desde 2003 adotou a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial.

Nossa Constituição, como acontece em outras áreas, é das melhores do mundo na proteção e no incentivo ao patrimônio cultural. Vejam que maravilha no plano normativo:

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

II produção, promoção e difusão de bens culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

IV democratização do acesso aos bens de cultura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

V valorização da diversidade étnica e regional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I – as formas de expressão;

II – os modos de criar, fazer e viver;

III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

§ 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

§ 3º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

§ 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

(…)

A educação, que segundo a Constituição Federal pode ser prestada pela iniciativa privada, desde que cumpra as normas gerais e seja avaliada pelo Poder Público, deveria incentivar a cultura nacional e fomentar uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, como está no preâmbulo da própria Constituição. Não consigo conceber uma escola brasileira, pública ou privada, disseminando a cultura estrangeira. Essa função já é feita naturalmente no dia a dia pela música, por Hollywood, pelos filmes da Disney, etc. Seria louvável que alguém “nadasse contra corrente” e que esse papel fosse das escolas e dos pais, preocupados na formação integral dos seus filhos, enquanto cidadãos do mundo, mas orgulhosos de sua própria cultura.

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Paisagens do Guaporé, do Mamoré e do Pakaas.

Drummond_e_Quintana

Poemas de Mário Quintana, o poeta das coisas simples.

Amizade

Quando o silêncio a dois não se torna incômodo.

Amor

Quando o silêncio a dois se torna cômodo.

Fantasma

Pobre-diabo marginal entre dois mundos. Não usa sapatos.

Morte

Nada de maior; simples passagem de um estado para o outro – assim como quem se muda do estado do Rio Grande do Sul para o estado de Santa Catarina…

Frases que Matam

- Mas como você está bem conservado!

Exame de Consciência

Se eu amo meu semelhante? Sim. Mas onde encontrar o meu semelhante?

Da Preguiça

A preguiça é a mãe do progresso. Se o homem não tivesse preguiça de caminhar, não teria inventado a roda.

Da Alma

Uma alma sem mistério nem seria alma… Da mesma forma que um Deus compreensível não seria Deus.

Câmara aprova aumento de isenção tributária a igrejas.

Folha de S.Paulo
SOFIA FERNANDES
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA
06/06/2015 – 02h00

Enquanto a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff pedia aval do Congresso ao pacote fiscal, uma isenção tributária a igrejas foi incluída na surdina em uma MP (medida provisória) aprovada no fim de maio.

O benefício pode garantir a anulação de autuações fiscais a igrejas que extrapolam R$ 300 milhões. Segundo a Folha apurou, foi incorporado por intermédio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é evangélico.

O artigo foi incluído na MP 668, que tratava originalmente do aumento de impostos sobre produtos importados. Para vigorar, precisa ainda passar pela sanção de Dilma.

Esse “jabuti” –nome dado a temas estranhos inseridos em MPs– aumenta a isenção fiscal de profissionais da fé, ao livrar da cobrança de impostos as chamadas “comissões” que líderes religiosos ganham por arrebanhar fieis ou recolher mais dízimos.

A medida beneficia sobretudo as evangélicas neopentecostais, vertente em que o pagamento de comissões a pastores é mais comum.

A Constituição garante imunidade tributária a templos. Já os profissionais que neles trabalham e que recebem salário, como pastores, pagam contribuição previdenciária e Imposto de Renda sobre a remuneração.

Mas não há tributação sobre ajudas de custo –moradia, transporte e formação educacional, entre outros itens, desde que esse dinheiro seja para subsistência do profissional.

Muitos dos casos de sonegação religiosa são de pastores que recebem, por exemplo, um salário mínimo e, por fora, “comissões”, a título de “ajuda de custo”, que chegam à casa dos R$ 100 mil. Valores sempre vinculados ao desempenho do profissional em angariar fieis.

As “comissões”, no entender da fiscalização, não configuram ajuda para subsistência; por isso, religiosos passaram a ser atuados.

O jabuti colocado na MP amplia o conceito de ajuda de custo ao dizer que as condições descritas na lei atual são “exemplificativas” e não “taxativas”. Ou seja, o dinheiro não precisa ser exclusivamente para subsistência e pode ser vinculado ao desempenho do pastor.

O texto também deixa claro que valores pagos aos religiosos como “ajuda de custo”, ainda que em “montantes diferenciados”, não constituem remuneração.

Cunha, que era da Igreja Sara Nossa Terra e hoje pertence à Assembleia de Deus, afirmou que o artigo não cria uma regra nova. “Apenas esclarece a regra antiga, porque do jeito que estava, dava desculpa para lavrar auto de infração contra as igrejas.”

Segundo a Folha apurou, uma das principais beneficiárias da medida seria a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, multada em cerca de R$ 60 milhões em 2014.

Membros da bancada evangélica dizem que não há modificação na lei, que já prevê imunidades, e que o artigo foi acordado com o governo, com o conhecimento de Dilma.

Os pastores Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e Robson Rodovalho, da Sara Nossa Terra, participaram da articulação com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) sobre a inclusão do artigo.

A Receita Federal não quis se manifestar.

OUTRO LADO

As igrejas e seus aliados no Congresso Nacional afirmam que a emenda aprovada, que pode garantir a anulação de autuações fiscais a igrejas, não traz nenhum benefício novo, apenas regulariza e deixa mais clara a legislação hoje vigente sobre o tema, evitando autuações da Receita Federal, hoje na ordem dos milhões.

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o pedido das igrejas para incluir a emenda em votação de uma medida provisória do ajuste fiscal, diz que “não se cria uma regra nova, apenas esclarece regra antiga porque, do jeito que estava se fazendo, estava dando desculpa para lavrar auto de infração contra as igrejas”.

O presidente da Igreja Sara Nossa Terra, bispo Robson Rodovalho, vai na mesma linha de Cunha.

“Foi uma iniciativa muito importante porque trouxe à luz uma zona cinzenta que havia na tributação”, afirmou o bispo.

“As igrejas têm assegurada sua imunidade tributária pela Constituição, mas faltava uma regulamentação, o que agora foi suprido com a medida”, acrescentou.

Procurada, a Igreja Internacional da Graça de Deus não se manifestou até a conclusão desta edição.

Folha não conseguiu localizar o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, para comentar o assunto nesta sexta-feira (5).